Lançamento do livro sobre Direito da Comunicação

O livro “Temas de Direito da Comunicação na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Telecomunicações, internet, TV e radiodifusão, TV por assinatura e imprensa”, do advogado Ericson Scorsim, especializado em Direito das Comunicações, já está disponível para compra.

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Imagem: divulgação Amazon

 

Os limites entre a comunicação e a legislação são frequentes temas de debates, e o livro “Temas de Direito da Comunicação na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Telecomunicações, internet, TV e radiodifusão, TV por assinatura e imprensa” levanta questões constitucionais acerca do Marco Civil da Internet, Lei da TV e rádio por radiodifusão, Lei Geral de Telecomunicações, Lei dos Serviços de Comunicação audiovisual de acesso condicionado, Lei dos Serviços de Radiodifusão Pública.

Para tratar da temática do Direito da Comunicação, a obra traz casos relevantes deste setor dos últimos 30 anos. Por exemplo, uma análise do caso de bloqueio judicial do WhatsApp sob a ótica do Marco Civil da Internet.

O livro também aborda os fundamentos constitucionais adotados nas decisões do STF e apresenta análises do autor Ercson Scorsim, com propostas de revisão da jurisprudência. Levanta também questões sobre a análise da constitucionalidade de leis federais que obrigam empresas de telecomunicações a fornecerem dados pessoais dos usuários, com a interpretação de violação dos direitos fundamentais à privacidade e ao sigilo às comunicações privadas.

A obra é o segundo da Coleção Direito da Comunicação, inaugurada com o Direito das Comunicações: telecomunicações, internet, TV por radiodifusão e TV por assinatura, disponível na Amazon em formato de E-Book.