Nova política pública brasileira de telecomunicações deve entrar em consulta pública

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) anunciou no dia 22 de agosto que colocará sob consulta pública um decreto para uma renovação na política de telecomunicações. O documento procura estabelecer novas diretrizes para o setor, revendo Decretos desde 2003.

De acordo com o anúncio do MCTIC, o decreto revisa e atualiza as regulamentações atuais do setor, substituindo os três principais Decretos normativos utilizados até então. Segundo André Borges, secretário de telecom do MCTIC, o que está no centro da nova política é a inclusão digital. E esse incentivo faz sentido porque, como já vimos aqui, pelo menos 40% dos brasileiros não possuem acesso a internet atualmente. 

Foto: reprodução / Revista Fibra.

O decreto procura estabelecer objetivos para o setor de telecomunicações que deem conta dos desenvolvimentos tecnológicos constantes na área. Além disso, também serão definidos as competências do MCTIC, a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), e o estabelecimento de políticas de inclusão digital dando prioridade à conectividade.

A organização dos diferentes investimentos e concessões no setores também serão revistos, incluindo recursos de financiamento de políticas públicas para redes de transporte, a partir da discussão dos antigos Decretos. Segundo André Borges, “é uma questão de dias” para consulta pública iniciar.

No que se refere à inclusão digital, o decreto discute um novo plano de conectividade e aplicações de recurso no acesso à banda larga. Já mostramos aqui que a conexão móvel 3G está presente em um grande número de municípios brasileiros, mas não a todos. A 4G, por sua vez, é uma realidade cada vez maior, mas sua cobertura ainda não chegou a cobrir metade das cidades no Brasil.

Todas as novidades no setor de telecomunicações nacional são discutidas no Futurecom, o maior e mais qualificado evento de TI, telecom e Internet na América Latina. Enquanto ele não chega, continue acompanhando nosso blog para todas as notícias em relação a esses setores.

Por redação Futurecom, com informações de Convergência Digital.